Termos de Utilização

1. Condições Gerais

1.1 Ao subscrever o serviço online, o subscritor aceita incondicionalmente todas as normas presentes neste documento, representando este todas as condições mínimas para o fornecimento dos serviços por parte da ImpactusWEB.

1.1.1 Ao aceitar este regulamento, o subscritor compromete-se também a respeitar a nossa Política de Utilização Aceitável (PUA).

1.2 A ImpactusWEB reserva o direito de alterar o presente documento, bem como os restantes anexos identificados sem aviso prévio, cabendo ao subscritor a verificação dos mesmos sempre que necessário, podendo consultar a data da ultima actualização no final do mesmo.

1.3 A ImpactusWEB reserva o direito de recusar a adesão ou renovação de qualquer serviço, ausentando-se de qualquer obrigação na justificação da sua decisão final, responsabilizando-se pelo reembolso do montante equivalente ao valor liquidado pelo serviço recusado.

1.4 Os serviços prestados pela ImpactusWEB estão disponíveis para adesão exclusivamente online em regime de pré-pagamento.

1.5 A ImpactusWEB poderá ainda disponibilizar os dados dos clientes para fins judiciais, caso estes sejam solicitados.

1.6 O não cumprimento dos termos do presente documento poderá resultar no cancelamento e cessação da totalidade dos serviços mantidos pelo cliente.

1.7 A ImpactusWEB reserva o direito de interromper o fornecimento do serviço sempre que seja necessário a manutenção por forma a manter os servidores e rede estáveis, seguros e actualizados.

1.8 A ImpactusWEB reserva o direito de desactivar o serviço caso este seja utilizado para práticas de envio de e-mails não solicitados, vulgo Spam, propagação de vírus (malware, trojans, entre outros), disponibilização ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor ou que incentivem a prática de crimes, propagação de ataques DDoS, Brute Force ou Spam Bots e outras práticas consideradas ilegais pela legislação portuguesa.

1.9 É expressamente proibido o alojamento de conteúdo ilegal e/ou relacionado com pedofilia, warez, racismo, terrorismo ou hacking, bem como a partilha de links que facilitem o acesso aos mesmos nos servidores/rede da ImpactusWEB.

1.10 A ImpactusWEB reserva o direito de cobrar ao cliente um valor de indemnização por danos causados pela incorrecta utilização dos seus serviços em que se verifique a quebra de qualquer regulamentação identificada no presente documento e seus anexos.

1.11 A ImpactusWEB reserva o direito de suspender, desactivar ou terminar os serviços caso se verifique a falta de pagamento do montante por conta de cliente não excluindo serviços em separado que já se encontrem liquidados  bem como a renovação do serviço até à data de vencimento dos documentos de pagamento em aberto ou o incumprimento de qualquer uma das condições dos presentes Termos de Serviço.

1.12 A ImpactusWEB ao verificar que os dados na área de cliente são falsos reserva-se ao direito sem aviso prévio de suspender todos os serviços do cliente, sem direito à restituição de valores.

2. Alojamento Partilhado

2.1 O subscritor é o único responsável pelo conteúdo alojado nos seus serviços, sendo impossível à ImpactusWEB efectuar o controlo activo de toda a informação colocada nos nossos servidores pelos subscritores ou utilizadores indirectos dos mesmos.

2.2 Não é permitida a revenda, cedência ou sub-aluguer a terceiros de qualquer plano de alojamento partilhado à excepção dos planos de revenda específicos para esta situação.

2.3 O serviço de alojamento partilhado tem um limite de envio de mails por hora por cada conta de alojamento. Todo e qualquer envio de newsletters para um número superior a 25 contactos terá de ser pré-aprovado pela ImpactusWEB. É da responsabilidade do cliente utilizar software de mailling capaz de efectuar o envio em massa faseadamente de forma a não prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

2.4 Caso se verifique a existência de um consumo excessivo de recursos (Memória e CPU) com origem numa conta de alojamento partilhado, comprometendo o bom funcionamento de um servidor, a mesma poderá ser temporariamente ou permanentemente suspensa, devendo o subscritor contactar com o Departamento Técnico de forma a obter detalhes e solicitar a reactivação do serviço.

2.4.1 A ImpactusWEB reserva o direito de suspender o serviço sem qualquer notificação prévia, podendo notificar o subscritor da suspensão do serviço pela via eletrónica num período até 24 horas.

2.4.2 A ImpactusWEB reserva o direito de manter o serviço desactivo durante um período suficiente à reposição da estabilização do servidor, podendo efectuar a migração do serviço para um novo servidor ou efectuar as alterações para que sejam reunidas todas as condições necessárias à reactivação do serviço sem problemas.

2.5 Não é permitida a partilha de ficheiros protegidos por direitos de autor ou partilha por Bittorrent ou P2P utilizando os serviço de alojamento partilhado.

2.6 O alojamento de ficheiros com tamanho superior a 100 MB terá que ser previamente autorizado pela ImpactusWEB.

2.7 A ImpactusWEB reserva o direito de cobrar ao subscritor taxas adicionais por qualquer consumo de tráfego, espaço, CPU ou memória que exceda os recursos atribuídos mensalmente ao serviço subscrito.

2.8 Não é permitido utilizar o seu serviço de alojamento partilhado como dispositivo de armazenamento para backups ou armazenamento de ficheiros que não façam parte integra do site.

2.9 Não é permitida a disponibilização de serviços de alojamento de elementos multimedia (imagens, videos, músicas) para utilização de sites de terceiros/hotlinking.

2.10 Não é permitida a execução de MySQL queries que demorem mais de 15 segundos a ser executadas no servidor e/ou tornem o servidor MySQL instável.

2.11 A ImpactusWEB reserva o direito de remover/cancelar o backup automático de contas que ultrapassem os 10GB de espaço e/ou 100.000 inodes.

2.12 Os planos de alojamento partilhado têm um limite de 100.000 inodes. Todas as contas que ultrapassem este limite poderão ser alvo de suspensão imediata.

2.13 O serviço de alojamento partilhado destina-se apenas à disponibilização de páginas web e elementos constuintes da mesma, não devendo ser utilizado como plataforma de alojamento de ficheiros para disponibilização de download em massa.

3. Domínios

3.1 O subscritor concorda que a sua solicitação de registo de domínio está condicionada pelas condições de entidades terceiras, nomeadamente das Registries e Registrars, responsáveis pela alocação do domínio no Top Level Domain seleccionado, devendo o mesmo previamente obter qualquer informação relativamente à regulamentação do respectivo TLD.

3.1.1 A adesão e utilização de um registo de domínio está sujeita ao controlo à posteriori da ICANN, Registries ou Registrars.

3.2 A ImpactusWEB não se responsabiliza pela impossibilidade de registo de um domínio quando este é registado por outra entidade durante o processo de confirmação de pagamento e aprovisionamento do domínio.

3.3 A ImpactusWEB compromete-se a disponibilizar as ferramentas necessárias ao utilizador para a configuração dos vários parâmetros do domínio conforme os serviços contratados.

3.4 O domínio ficará apenas disponível pelo período de tempo contratado.

3.5 A ImpactusWEB não se responsabiliza pela perda de domínios durante a transferência dos mesmos.

3.6 Os domínios serão registados com os dados fornecidos pelo subscritor, não se responsabilizando a ImpactusWEB por qualquer informação incorrecta contida na informação fornecida pelo subscritor.

3.7 Os dados disponibilizados no WHOIS são públicos por imposição do ICANN e Registries.

3.8 O subscritor é responsável por manter os dados dos contactos do domínio actualizados de forma a que a informação presente na base de dados WHOIS esteja correcta.

3.9 A ImpactusWEB não se responsabiliza por problemas técnicos quando é o próprio subscritor a efectuar configurações de DNS/IP ou os dados fornecidos pelo mesmo estejam incorrectos.

3.10 A ImpactusWEB não se responsabiliza por qualquer demora ou falha no processo de transferência de domínio, quando se verifique que a mesma ocorre devido a não estarem cumpridas todas as condições para proceder à transferência do mesmo.

3.11 O subscritor não será reembolsado caso sejam cometidos erros ortográficos aquando do pedido de registo de um domínio, não sendo possível a sua alteração após o registo do mesmo.

3.12 A ImpactusWEB reserva-se no direito de bloquear um domínio devido a falta de pagamento, sendo impossível usar ou transferir esse domínio até que o pagamento seja efectuado e validado.

3.13 O restauro de domínios após expiração (e após o Período de Renewal Grace quando aplicável), tem taxas associadas cobradas pelas respectivas Registries, sendo necessário consultar-nos acerca do valor de restauro para cada um dos Top Level Domains;

3.14 O subscritor é responsável pelos conteúdos do seu site e/ou do site para onde o domínio redirecciona.

3.15 No caso dos domínios .EU, o domínio expira no primeiro dia do ultimo mês de expiração, pelo que o subscritor deverá renovar previamente o domínio, independentemente da data de limite do documento de pagamento. Após essa data, serão cobradas taxas de recuperação pela Registrar Eurid.

3.16 Ao efectuar o pedido de registo de domínios, o subscritor compromete-se a cumprir com estes termos, bem como a regulamentação da ICANN e da FCCN (DNS.PT).

4. Servidores Cloud, Virtuais e Dedicados

4.1 A ImpactusWEB não se responsabiliza pela informação partilhada ou alojada nos servidores dedicados dos clientes.

4.2 É expressamente proibido o alojamento de qualquer tipo de ficheiro que incentive a prática de qualquer tipo de crime.

4.3 O servidor não deverá ser utilizado de forma alguma em ataques informáticos como Brute Force, Spam Bot, Pedidos de Negação de Serviço (DoS e DDoS), envio de Spam para mailing lists não autorizadas, etc.

4.4 Não é permitida a utilização de EggDrops, BNCs, Bots, Ircd, Bitchx, Scripts Nulled e outros serviços de IRC.

4.5 É expressamente proibido a utilização dos servidores para a partilha de pirataria, warez ou ficheiros que de alguma forma sejam consideradores ilegais tais como vírus informáticos e páginas Phishing, distribuição de listas de e-mails e ficheiros dos quais não detenha os direitos de autor.

4.6 A ImpactusWEB não se responsabiliza por qualquer dano no servidor que seja consequência de aplicações 3rd party, ataques externos, falhas na rede da infra-estrutura ou qualquer outro sistema do qual não esteja ao alcance da nossa empresa.

4.7 A ImpactusWEB não se responsabiliza por qualquer ataque que venha a ser bem sucedido devido à falta de manutenção e segurança do servidor.

4.8 A ImpactusWEB não se responsabiliza pelo uso incorrecto do servidor por parte do cliente.

4.9 Os backups do servidor são da inteira responsabilidade do cliente, pelo que a ImpactusWEB não se responsabiliza por qualquer tipo de perda de dados.

4.10 A ImpactusWEB responsabiliza-se pela reparação/troca de hardware em caso de avaria nas soluções em regime de aluguer, procedendo à mesma no mínimo tempo possível.

4.11 A ImpactusWEB vê-se no direito de suspender/terminar imediatamente sem aviso prévio qualquer serviço caso os termos acima não sejam cumpridos.

5. Cópias de Segurança

5.1 A ImpactusWEB efectua cópias de segurança a todos os servidores de serviços partilhados diariamente, sendo no entanto da responsabilidade do cliente efectuar as suas próprias cópias de segurança.

5.2 A ImpactusWEB não se responsabiliza por perda de dados ou outro tipo de danos provenientes de situações à qual a ImpactusWEB é alheia e não possa evitar ( Catástrofes naturais, Incêndios, Falhas de Hardware, Ataques, etc ), implementando no entanto alguns métodos para que possam permitir a recuperação dos mesmos

5.3 A ImpactusWEB fornece nos serviços partilhados várias ferramentas para a criação automática e manual de cópias de segurança/backups de todo o conteúdo das conta de alojamento, sendo recomendado a todos os clientes a criação frequente de cópias de segurança / backups antes de qualquer intervenção nos seus sites de forma a prevenir perda de dados.

6. Facturação

6.1 O Subscritor assume o fornecimento correcto e a indicação de qualquer alteração dos dados para facturação dos serviços, não sendo a ImpactusWEB responsável por qualquer erro nos dados submetidos pelo subscritor.

6.2 A Factura será emitida no nome do Titular do Serviço conforme os dados fornecidos pelo subscritor, devendo o mesmo solicitar a mesma por email com os dados fiscais actualizados.

6.3 A alteração de dados de Facturação deverá ser notificada pelo Subscritor ao fornecedor com antecedência, não podendo o fornecedor ser responsabilizada por qualquer informação incorrecta fornecida pelo Subscritor.

6.4 Após emitida, a Factura final do serviço não poderá ser alterada, pelo que o subscritor deverá garantir o fornecimento de todos os dados necessários e confirmar a validade dos mesmos.

6.5 As Facturas serão emitidas por correio electrónico para o e-mail associado à Conta de Cliente.

6.6 O Subscritor deverá entrar em contacto com o Fornecedor caso pretenda que a Factura seja emitida por correio tradicional.

7. Pagamentos e Aprovisionamento dos Serviços

7.1 O nosso sistema online irá automaticamente gerar um documento de pagamento 15 dias antes da data de expiração dos serviços com os respectivos valores da renovação caso não tenha sido previamente efectuado o pedido de cancelamento do serviço ou desactivada a renovação automática do mesmo por parte do subscritor através das ferramentas disponibilizadas para o efeito.

7.2 O Subscritor compromete-se a efectuar a liquidação dos valores pendentes apenas através dos métodos de pagamento mencionados na página dos métodos de pagamento.

7.3 Sempre que o pagamento for efectuado através de Transferência Bancária, o Subscritor deverá enviar os respectivos comprovativos de pagamento/recibos fornecidos pela Entidade Bancária ou Caixa Automática/Multibanco (ATM), indicando o número identificativo dos Documentos de Pagamento pendentes aos quais as transferências monetários se referem por e-mail.

7.4 Os pagamentos por Transferência Bancária poderão demorar alguns dias a ser validados, pelo que deverá efectuar o pagamento tendo em conta o período de conclusão de transferência entre Entidades Bancárias diferentes.

7.5 A ImpactusWEB reserva-se ao direito de interromper o fornecimento de serviços caso os documentos de pagamento em aberto não sejam liquidados até à data limite de pagamento indicada nos mesmos.

7.6 A ImpactusWEB reserva o direito de terminar e eliminar qualquer informação contida nos seus servidores 30 dias após a data de expiração dos serviços caso os pagamento em atraso não sejam liquidados.

7.7 A ImpactusWEB reserva o direito de cobrar taxas de recuperação de dados após a data de terminação do serviço.

7.8 A ImpactusWEB reserva o direito de cobrar taxas de Juro e Administrativas caso o pagamento dos documentos em aberto não seja liquidado até à data de limite de pagamento indicada no mesmo.

7.9 A activação e aprovisionamento dos serviços apenas é efectuada após ter sido confirmado o pagamento do valor da total dos serviços subscritos.

7.10 A ImpactusWEB reserva o direito de efectuar a qualquer momento alterações na sua oferta comercial, não assumindo qualquer obrigação contratual, devendo o cliente verificar o custo de renovação dos seus serviços.

7.11 Sempre que o cliente detetar uma anomalia na faturação dos seus serviços, terá imediatamente de nos informar de modo a poder-mos corrigir a situação e igualmente evitar a suspensão / término  do serviço. Não nos responsabilizamos por tal situação.

A utilização dos Serviços do ImapctusWEB constitui a aceitação e concordância com a PUA bem como os TOS da ImapctusWEB .

AVISO: Os pagamentos efectuados à ImpactusWEB pelos serviços fornecidos não são reembolsáveis.

8. Upgrade/Downgrade de Serviços

8.1 Nos serviços em que seja possível, o cliente poderá efectuar o upgrade para um plano do mesmo tipo de serviço a qualquer momento do período de subscrição.

8.2 O Upgrade do Serviço Actual para um com valor superior tem uma taxa, sendo o valor deste upgrade calculado conforme os créditos ainda não usufruídos do período actual com a diferença do débito para a continuação do serviço até ao final do período de facturação com o novo plano conforme explicamos aqui.

8.3 O Fornecedor poderá necessitar de efectuar uma migração do servidor em que se encontra o serviço sempre que necessário efectuar o Upgrade ou Downgrade do serviço actual.

8.4 O Downgrade do Serviço Actual para um com valor inferior tem uma taxa no valor de 5€.

9. Notificações

A ImpactusWEB reserva o direito de enviar ao cliente notificações da data de expiração de domínios e serviços, sendo estas enviadas para o endereço de e-mail do Titular do serviço conforme a seguinte ordem:

9.1 Domínios

60 dias antes da data de expiração é enviada a primeira notificação de domínio perto de expirar;

30 dias antes da data de expiração é enviada a segunda notificação de domínio perto de expirar;

15 dias antes da data de expiração é enviada a terceira notificação de domínio perto de expirar, sendo nesta data gerado o Documento de Pagamento para a renovação do mesmo caso esteja activa a opção de renovação automática.

7 dias antes da data de expiração é enviada a quarta notificação de domínio perto de expirar;

1 dias antes da data de expiração é enviada a quinta e ultima notificação de domínio perto de expirar;

Quando atingida a data de expiração do Domínio, este será apontado automaticamente pela Registrar para uma página de Parking, sendo alterados os nameservers pela mesma e deixando este de responder através dos nossos servidores.

Caso o domínio não seja renovado até 30 dias após a data de expiração, serão aplicadas taxas de recuperação pela Registrar para reaver o domínio;

9.2 Alojamento Web e Outros Serviços

O documento de pagamento será gerado 15 dias antes da data de expiração do serviço, sendo enviado um e-mail para a caixa de correio do Titular de Serviço com o documento de pagamento anexado, os detalhes para que o pagamento seja efectuado e a data de limite do pagamento;

7 dias antes da data de expiração será enviada uma notificação ao cliente via e-mail a relembrar o pagamento em atraso caso este não tenha sido ainda liquidado;

2 dias depois é enviada a primeira notificação de atraso no pagamento;

3 dias depois é enviada a segunda notificação de atraso no pagamento;

4 dias depois é enviada a terceira e ultima notificação de atraso no pagamento;

Caso o montante em divida não seja liquidado até 5 dias após a data de limite de pagamento, o serviço será suspenso automaticamente;

Após 30 dias da data de expiração os serviços serão Terminados e eliminados os dados dos servidores em produção. A posterior renovação do serviço poderá não ser garantida, sendo cobradas taxas em caso de possibilidade de recuperação de dados/restauro do serviço;

10. Cancelamento de Serviços

10.1 O cancelamento de serviços deverá ser efectuado pelo subscritor utilizando as ferramentas disponibilizadas para o efeito na Área de Clientes.

10.1.1 O cancelamento de serviços deverá ser efectuado no mínimo 15 dias antes da data de vencimento do serviço. No caso do cancelamento de serviços como Servidores Dedicados, Virtuais ou Cloud Servers, deverá proceder ao cancelamento no mínimo 30 dias antes da data de renovação do serviço.

10.1.2 O subscritor deverá liquidar todos os pagamentos pendentes até à data de vencimento dos serviço activos, caso não tenha sido efectuado o pedido de cancelamento dentro do período indicado recorrendo e da forma descrita.

10.2 O cancelamento dos serviços não impede a obrigação do subscritor em liquidar os documentos de pagamento gerados até à data, bem como aqueles que possam ser gerados posteriormente.

10.3 A solicitação de cancelamento de serviços após renovação dos mesmos pelo subscritor, não importa qualquer obrigação de reembolso por parte da ImpactusWEB, pelo período de serviço não usufruir.

10.4 A solicitação de reembolso do montante liquidado pela adesão de serviços pode ser feita num prazo de 7 dias, caso o mesmo não tenha sido aprovisionado em período útil.

11. Contactos

11.1 A ImpactusWEB garante apenas resposta às comunicações que forem efectuadas pelos meios disponibilizados na página de Contactos.

11.2 A ImpactusWEB reserva o direito de recusar qualquer chamada telefónica que for efectuada com número oculto.

11.3 O Subscritor deverá verificar o horário de atendimento telefónico antes de qualquer contacto efectuado.

11.4 A ImpactusWEB reserva-se no direito de, no decorrer de um contacto, verificar a identidade do cliente sempre que necessário, efectuando para tal as questões que achar necessárias e solicitar o código PIN do mesmo.

11.5 Nos contactos efectuados via e-mail ou Sistema de Tickets, o subscritor compromete-se a utilizar sempre o endereço de e-mail que está associado à sua Conta de Cliente.

11.6 A ImpactusWEB reserva-se no direito de recusar o fornecimento de qualquer informação caso não se encontrem estabelecidas as condições definidas nos dois pontos anteriores.

11.7 O cliente autoriza o envio de mensagens de notificação ou marketing por SMS para o número indicado durante a subscrição/criação de conta de cliente, sempre que a ImpactusWEB o ache conveniente.

11.8 O cliente aceita que em caso de falta de pagamento de serviços dentro de prazos de vencimento, que tenham sido contratados em fases promocionais, seja perdido o benefício dessa mesma promoção, ficando o valor / serviço dentro dos parâmetros iguais aos em que se encontram em vigor, ou seja sem direito a beneficiar de tal promoção.